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“Mudar nossos hábitos é essencial para proteger a Biodiversidade do Planeta”

Atenção: Opiniões e conceitos emitidos neste blog são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es), e não refletem, necessariamente, a posição institucional do Governo do Pará.

Por Ricardo Abramovay*

abramov@usp.br

A natureza não pode ser tratada como um mero bem econômico à disposição de nosso poder, de nossa inteligência e de nossa capacidade de transformá-la em produtos e serviços que nos são úteis. Este tratamento traz questões éticas incontornáveis, referentes à responsabilidade das sociedades humanas sobre o conjunto da vida, de cuja evolução somos o produto.

Uma das mais importantes bases filosóficas da acelerada extinção de espécies das últimas sete décadas reside na ideia de que a humanidade, por seu conhecimento, por suas técnicas e sua capacidade de intervenção é exterior à natureza — e pode fazer dela o uso de que necessitar. Mas este ideal de emancipação, além de eticamente inaceitável, é economicamente desastroso. É ele que conduz à ideia de que ciência e tecnologia abrem o caminho à supressão de qualquer limite para que nossos desejos sejam infinitamente satisfeitos.

Nosso lugar na natureza, enquanto cidadãos, exige que estes conceitos sejam seriamente colocados em questão. Quem o diz é Sir Partha Dasgupta, um dos mais respeitados economistas contemporâneos. Na semana passada, ele lançou um poderoso relatório sobre a economia da biodiversidade, atendendo a um pedido de Her Majesty’s Treasure, que, na Grã-Bretanha, responde pelas finanças públicas e pela política econômica.

Coautor de ganhadores do prêmio Nobel do calibre de Kenneth Arrow, Amartya Sen e Joseph Stiglitz, entre outros, Dasgupta inicia seu relatório com um diagnóstico severo: a ciência econômica contemporânea não incorpora a natureza aos modelos com base nos quais analisa e interpreta o mundo.

É verdade que a disciplina avançou muito no esforço de estabelecer as bases para os mercados de carbono, capazes de indicar para os agentes econômicos os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas e, portanto, de incentivar as mudanças tecnológicas necessárias a que as emissões de gases de efeito estufa sejam reduzidas. Mas quando se trata da erosão da biodiversidade, as coisas mudam de figura. Entram em jogo aí três características da natureza que tornam impossível sinalizar, por meio do sistema de preços, a abundância e a escassez de seus serviços.

A natureza, mostra Dasgupta, é móvel, silenciosa e invisível. A maior parte dos processos naturais não é passível de observação pelos nossos sentidos imediatos, o que turva nossa percepção quanto aos danos que lhes causamos.

Estes danos, então, não se incorporam às informações que os mercados transmitem aos atores econômicos. Contrariamente às emissões de gases de efeito estufa, a destruição natural associada à riqueza de que desfrutamos não é e não tem como ser sintetizada num indicador único — como o da emissão de gases de efeito estufa, por exemplo. Estas três características (mobilidade, silêncio e invisibilidade) contribuem para que consideremos a natureza como infindável provedora daquilo que dela queremos extrair.

Foram inúmeras as ocasiões em que esta extração provocou colapso em civilizações ao longo da história. Apesar disso, desde o final da Segunda Guerra Mundial, a humanidade, está usando e destruindo a natureza com intensidade que supera sua recomposição. Os preços dos bens e serviços da natureza são sistematicamente inferiores à contribuição que ela dá para a vida e para a riqueza social.

Uma das mais claras expressões deste contraste é o fato de que uma terra coberta por biodiversidade florestal vale muito menos que a terra nua. Os ganhos que um proprietário privado retira do uso de uma terra nua exprimem-se nos mercados agropecuários, ao contrário das perdas decorrentes da destruição florestal, que não entram no sistema de preços.

Este uso da natureza trouxe benefícios materiais impressionantes. A esmagadora maioria dos indicadores sociais globais mostram essa realidade com clareza. Quase metade da espécie humana passava fome em 1950, proporção que, hoje, chega a 10% — uma proporção ainda vergonhosa, mas que revela avanço inegável. Os indicadores de aumento da longevidade, de declínio da mortalidade infantil, de acesso à energia elétrica, entre outros, vão na mesma direção.

Mas estes avanços ignoram o que há de mais importante na ideia de economia da biodiversidade. Em primeiro lugar, o relatório Dasgupta mostra que o Produto Interno Bruto mede de maneira inadequada a própria riqueza social, uma vez que não incorpora os custos ligados à destruição da natureza.

Além disso, o trabalho se contrapõe à ideia de que a solução dos desafios socioambientais contemporâneos se encontra no crescimento econômico, que segundo o ponto de vista econômico convencional, ofereceria os meios técnicos para que possamos substituir o que destruímos por aquilo que o engenho humano é capaz de criar.

Contrariamente à ideia tão frequente nos dias de hoje de que somente as soluções ganha-ganha são adequadas (ou seja, continuar crescendo, mas com técnicas regenerativas), Dasgupta traz ao centro da discussão sobre o desenvolvimento sustentável a necessidade de as sociedades contemporâneas não só repensarem o sentido de seu crescimento econômico, mas também de cultivarem a autocontenção.

Isso passa, por exemplo, por alterações fundamentais nas dietas contemporâneas. Quando se somam as áreas de pastagem às de lavouras destinadas à alimentação animal, percebe-se que 80% dos solos agrícolas voltam-se à produção de carnes. A dieta baseada em plantas emite de 10 a 50 vezes menos gases de efeito estufa que aquela onde as carnes predominam. E a agropecuária contemporânea é o mais importante vetor de destruição da biodiversidade.

Não há como enfrentar a destruição da biodiversidade se o conjunto da espécie humana almejar um padrão de consumo semelhante ao existente, por exemplo, na sociedade norte-americana. Neste sentido, preservar e fortalecer a biodiversidade, supõe a redução das desigualdades. Mais que isso, na conclusão de seu trabalho, Dasgupta mostra que a luta contra a devastação não pode estar apoiada apenas em tecnologia e engenho humano: é necessário mudar nossos padrões de produção e consumo.

Ciência e tecnologia são fundamentais, mas a preservação e a regeneração da biodiversidade serão alcançadas pela afeição dos cidadãos à natureza e por sua consciência de que destruí-la é o caminho da nossa própria destruição. Esta é a mensagem principal do trabalho de um dos mais respeitados economistas contemporâneos.

*Ricardo Abramovay é professor Sênior do Programa de Ciência Ambiental do IEE/USP. É autor do livro “Amazônia: Por uma Economia do Conhecimento da Natureza” (Ed. Elefante/Terceira Via, São Paulo).

Texto extraído de: ricardoabramovay.com

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Semas apresenta avanços históricos na gestão ambiental do Pará em 2020

O ano de 2020 marca a história do meio ambiente no Pará por ter sido o ano em que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado ( Semas) não apenas superou o desafio representado pelas limitações impostas pela pandemia de Covid-19, como ainda avançou na execução da pauta ambiental no Estado, elevando a sua eficiência de gestão.

De acordo com o Relatório Institucional 2020, elaborado pela Secretaria, os avanços podem ser vistos na eficiência de resposta ao público, na análise de pedidos de outorga, licenciamento, nas validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e, principalmente, na estruturação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que norteia a gestão ambiental do Pará, com o objetivo de diminuir o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa, levando o Estado ao patamar de emissão líquida zero, até 2036.

“Foi um ano difícil para cada um de nós e para a gestão pública também. No entanto, é muito gratificante ver que vencemos barreiras, seja por mudanças administrativas estratégicas, pelo uso da tecnologia ou pelo investimento que fizemos em contratações. O trabalho da Semas não parou e o resultado ficou muito claro, quando observamos a diminuição no desmatamento em áreas estaduais e a agilidade dos nossos serviços de atendimento. Agora é continuar avançando ainda mais”, comemora o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida.

Em 2020, a Semas coordenou a implantação da estratégia de maior impacto na história da administração ambiental do Estado, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), lançado em agosto pelo Decreto Estadual, de nº. 941/2020.

O PEAA integra ações de combate ao desmatamento e de estímulo ao crescimento econômico sustentável, com base em quatro pilares de atuação: Fiscalização e Licenciamento Ambientais, conhecido como “Comando & Controle”; Desenvolvimento Socioeconômico em Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), executado pelo Programa Territórios Sustentáveis; Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental, operacionalizado pelo Programa Regulariza Pará; e Financiamento Ambiental de Longo Alcance, efetivado pelo “Fundo da Amazônia Oriental – FAO”.

Ato  de  assinatura  do  Decreto  Estadual  nº. 551/2020, em  fevereiro,  que criou  a  Força Estadual de Combate ao Desmatamento. Evento envolveu lideranças do Executivo, do Legislativo, Sociedade Civil e Ministério Público. Fonte: Agência Pará, 2020.

O Plano Estadual Amazônia Agora visa a elevar o Pará, a partir de 2036, ao estágio de Emissão Líquida Zero (ELZ) no setor  “Uso da Terra e Florestas”, com redução sustentada do desmatamento e progressivo incremento anual de remoções de carbono provenientes da ampliação e/ou recuperação de áreas de floresta. Já em seus primeiros meses de implementação, o Plano reduziu em 14% o desmatamento em áreas estaduais, em comparação ao mesmo período de 2019, com ações de fiscalização e repressão.

COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS

Executado em especial pela Operação Amazônia Viva, o combate a crimes ambientais alcançou números inéditos no Estado. Em sete etapas, efetivadas de junho a dezembro de 2020, a Operação Amazônia Viva ostenta um balanço expressivo. Foram 134.281,52 hectares de áreas embargadas, 5.358,75 m³ de madeira confiscada, com apreensão de 81 maquinários de transporte e de exploração, 84 armas de fogo, 271 munições, 173 motosserras, 45 acampamentos neutralizados e 39 garimpos interditados. Todas as atividades fiscalizatórias capitaneadas pela Semas em 2020 foram realizadas com suporte direto e indireto da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), Polícia Militar do Pará (PMPA), Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e Defesa Civil, todos órgãos integrantes da Força Estadual de Combate ao Desmatamento – FECD, instituída em fevereiro através do Decreto Estadual nº. 551/2020.

Garimpo desarticulado em região do município de São Félix do Xingu. A Força Estadual de Combate ao Desmatamento tem trazido bons resultados para além do monitoramento ambiental pautado em exploração ilegal de madeira. Fonte: Agência Pará, 2020.

Além das etapas da Operação Amazônia Viva, a Semas também participou de operações articuladas junto a órgãos federais, a exemplo do IBAMA.

Outro grande avanço instituído pelo PEAA acontece na área de ordenamento fundiário. Na base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), onde constam 18.420 cadastros analisados. Destes, 13.933 (75,6%) foram realizados em 2020, superando amplamente a meta inicial de 4.116 cadastros.

Até o final de novembro de 2020, 14.434 Cadastros Ambientais Rurais já haviam sido analisados pela Semas. A evolução tecnológica atualmente implantada na Semas alavancou os procedimentos-padrão de atendimento. Por exemplo, a análise de Cadastros Ambientais Rurais de imóveis no Pará se tornou 24 vezes mais eficiente em relação a 2018, com 3 mil análises-mês, contra 125 daquele ano.

Em 2020, a Semas também alcançou expressivo avanço em relação à municipalização do atendimento de CAR. Até novembro, a Secretaria já havia habilitado 20 municípios para análise e validação do cadastro: Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Tomé-Açu, Ulianópolis, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo e Santa Maria das Barreiras.

A municipalização do Cadastro Ambiental Rural faz do Pará o primeiro, e até agora o único Estado da Federação a ter a análise do CAR nos Municípios. Em 2020, a Semas também formalizou 149 adesões ao Programa Regularização Ambiental (PRA), com assinatura de Termo de Compromisso Ambiental, com outras 290 em processo de adesão. Este total de adesões corresponde a uma extensão de 12.896,17 hectares de áreas a serem recuperadas, sendo 69,7% de Áreas de Reserva Legal (ARL) e 30,3% de Áreas de Preservação Permanente (APP).

Este ano, a Semas coordenou a criação do Ggrupo de Trabalho GT CAR Quilombola, junto à organização Malungu, para identificar e propor procedimentos e critérios de análise para a regularização das incidências de CAR em territórios tradicionais e coletivos, do componente social quilombola, com regularidade fundiária no Estado do Pará.

Em julho deste ano, o Programa de Atuação Integrada Territórios Sustentáveis (TS), o braço operativo do componente estrutural Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de GEE do PEAA, lançou um Edital para atender as primeiras 674 propriedades rurais com o “pacote de serviços” do Estado, que engloba regularização fundiária, regularização ambiental e as ações de extensão rural, agregação de boas práticas, financiamento, e conexão a mercados, todas voltadas para o desenvolvimento produtivo sustentável no campo.

Servidores de SEMAS e EMATER em ação em campo, com os primeiros produtores rurais inscritos em edital e beneficiados pelo Programa Territórios Sustentáveis. Na foto, os servidores Luiz Edinelson Cardoso (SAGRA/SEMAS) e Francy Nava (DIMUC/SEMAS). Fonte: Agência Pará, setembro/2020.

A Semas também avançou este ano em relação à Gestão de Recursos Hídricos, com a entrega de mais quatro produtos previstos em contrato para elaboração da proposta de Plano Estadual de Recursos Hídricos e com a realização da última consulta pública necessária à conclusão da minuta, evento realizado de forma virtual devido à pandemia.

A Secretaria também submeteu à Agência Nacional de Águas o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, válido pelo Programa Progestão, o que manteve o Estado como beneficiário desta política federal, que promove a articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e fortalece o modelo brasileiro de governança das águas, de forma integrada, descentralizada e participativa.

Em 2020, a Semas realizou 15 capacitações para entes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRH/PA) e promoveu a elaboração, discussão, aprovação e publicação de duas Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Também foi realizada a integração do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGERH) com os sistemas do Cadastro de Barragens do Pará (CBPA) e SIMLAM, além da conclusão do estudo de regionalização de vazão no sistema SIGERH.

Quanto ao atendimento ao público, a Semas alcançou um desempenho inédito: a redução de 90% do passivo de processos em aberto (ano atual e anos anteriores), sendo concluídos 2.019 processos de outorga até novembro de 2020, e expedidos 2.129 atos autorizativos no ano. Este incremento em sua performance, aferida pela diminuição do tempo de resposta da Secretaria perante demandas do público, foi alcançada graças ao investimento feito não apenas em tecnologia, como também em infraestrutura e no aumento do quadro de servidores da Secretaria.

O efetivo de Fiscalização Ambiental da Secretaria, por exemplo, teve um ganho de mil por centro no quadro funcional, fato inédito na história da pasta ambiental do Estado. Desta forma, a Semas consegue hoje ter de seis a oito equipes em operações de forma simultânea.

A partir de uma cooperação com a Organização Comunitas, capitaneada pela Seplad para a modernização administrativa de setores-chave do Governo, a Semas concluiu o desenho organizacional, o dimensionamento de equipes, as atribuições e competências de sua nova estrutura. O projeto deverá concretizar um formato moderno de atendimento de demandas na Secretaria, com maior eficiência em Licenciamento Ambiental e inovações como a instituição de área para monitoramento ambiental no chamado pós-Licença e o reforço institucional no tema “Qualidade Ambiental Urbana”, dados os desafios das cidades amazônicas na atualidade.

A implementação dos resultados deverá gerar um aumento sensível na performance de atendimento de demandas da Semas já em 2021, em comparação com os anos anteriores.

Outro grande avanço em 2020 foi na área legislativa, o que garantiu por parte da Secretaria o fortalecimento das políticas públicas ambientais do Estado. Uma das conquistas mais expressivas deste ano foi alcançada em maio, com o lançamento da Lei Estadual nº 9.048/2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC), marco legal perseguido pelo Estado desde o ano de 2009.

SERVIÇOS AMBIENTAIS E GERENCIAMENTO COSTEIRO

Em novembro, ainda, a Semas avançou em outra frente importante de implementação da PEMC: a minuta de Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais. No dia 27 de maio, o Governo do Estado instituiu, por meio da Lei Estadual nº. 9.064, de 25 de maio de 2020, a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (PEGC). O ato define os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários para a efetivação da gestão eficiente e sustentável da zona costeira paraense.

Outro destaque foi o lançamento da Instrução Normativa Semas n°03/2020, que aperfeiçoa procedimentos e critérios para a inscrição, renovação e reativação do Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CEPROF), com atualização das especificações da comercialização e transporte de produtos florestais no Estado.

Em 2020, a Semas, em parceria com o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV), construiu o Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Municipal (SISLAM), proporcionando aos municípios uma base segura para a execução do Licenciamento Ambiental. O sistema ficou pronto este ano e está em fase final de testes (que antecede a homologação e seu pronto uso). Quatro municípios-piloto para a fase de testes recebem treinamento, pela Semas: Belém, Castanhal, Barcarena e Canaã dos Carajás. A homologação e entrada em operação do SISLAM está prevista para março de 2021.

Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA

No 2º semestre de 2020, a Semas concluiu a revisão e a atualização da Resolução COEMA 120, que dispõe sobre os limites para licenciamento ambiental municipal de atividades de impacto ambiental local e é um dos principais instrumentos norteadores de compartilhamento da gestão ambiental no Pará.

A nova Resolução abrange agora 394 tipologias de atividades e empreendimentos a serem licenciados pelos municípios (contra 273 tipologias da versão original). A nova Resolução deve contribuir para a redução de demandas locais trazidas à Semas, distribuindo com maior proporcionalidade o volume de demandas de licenciamento entre Estado e municípios.

A Rede Institucional de Parcerias (RIP) da Semas, o conjunto dinâmico de atores com os quais a Secretaria mantém relação de cooperação técnica, em diferentes frentes, está em fase de expansão, alavancadas principalmente pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), devido à necessidade de sondagem de parcerias para execução das metas do PEAA.

A Portaria Semas nº 784/202035, em consonância com a legislação vigente por meio da Lei Federal nº. 8.666/1993 (art. 116), Lei Federal nº 13.019/2014 (alterada pela Lei Federal nº. 13.204/2015) e Decreto Estadual nº. 1.835/2017, marcou a criação da RIP.

A nova metodologia de cálculo do ICMS Verde foi publicada por Decreto Estadual em setembro de 2020 e passa a contar a partir de 2021. Entre outros aprimoramentos, está a inclusão da variável “análise e validação do CAR pelos municípios” como estímulo ao fomento da gestão ambiental municipal. Outro avanço também foi a criação do Portal do ICMS Verde no site da Secretaria, como ato de transparência pública.

Em 2020 a Semas concluiu o desenho conceitual do Projeto “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável no Pará Pós-Pandemia”, que visa operacionalizar o componente Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões do PEEA em consonância ao Programa Territórios Sustentáveis (TS).

O Comitê Executivo do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC) realizou este ano duas reuniões, a primeira para apresentar o Plano Estadual Amazônia Agora aos seus membros, com ênfase no Programa de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis. Na segunda, foi exibida a proposta de criação de Câmara Técnica de Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas.

“Em 2021 iremos avançar ainda mais em todos os eixos que formam o PEAA. O Territórios Sustentáveis, por exemplo, vai avançar para um novo raio de ação e continuar o acompanhamento dos serviços prestados aos inscritos na primeira fase. Teremos ainda no primeiro semestre, a continuação das operações Amazônia Viva e a tendência é aumentar nossa agilidade nas análises de CAR e na municipalização da gestão ambiental”, conclui o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.

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Secretário de Meio Ambiente pede apoio de prefeitos ao Plano Estadual Amazônia Agora

A integração com os municípios para que o Estado tenha êxito na implantação do Plano Estadual Amazônia Agora, que promove o desenvolvimento sustentável no interior do Pará, foi um dos temas tratados pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, durante o segundo dia do Seminário Novos Gestores, no debate sobre Gestão Territorial Sustentável, no sábado (12). A mesa foi presidida pelo prefeito de Porto de Moz, Rosiberg Campos, com a participação dos representantes de órgãos estaduais ligados à questão ambiental.

Mauro O’de Almeida mostrou aos novos gestores os avanços obtidos nos últimos dois anos, com a descentralização da gestão ambiental, marca deste Governo. “Essa proximidade com os gestores municipais é fundamental, para que eles atuem com autonomia em processos de licenciamento, nos alertas e na prevenção do desmatamento. Com esse apoio mútuo, os gestores podem, inclusive, melhorar a infraestrutura urbana e o desenvolvimento sustentável nos municípios, previsto no Plano Amazônia Agora, que inclui projeto de apoio a produtores rurais e regularização fundiária e ambiental”, informou o secretário.

O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, afirmou que o diálogo entre o Poder Executivo, em diferentes esferas, é importante para dar fluidez aos projetos agropecuários. “Nós estamos presentes em todos os municípios do Estado do Pará, com o trabalho da Adepará. Então é muito importante mostrar para esses novos prefeitos como podemos ajudar e dar o nosso apoio”, disse Jamir.

APOIO

A mesa de debate também teve participação da presidente da Emater, Cleide Amorim, que ressaltou o valor do apoio aos gestores eleitos. “Nós viemos demonstrar o nosso apoio e explicar a todos os gestores o papel da Emater. Têm muitos prefeitos que não conhecem o nosso trabalho e precisam saber que nós podemos fazer cada vez mais parcerias a favor do setor produtivo”, afirmou a presidente da Emater.

Outra questão levantada ao longo do debate foi a importância da regularização fundiária no ordenamento dos municípios e, a partir disso, possibilitar o aumento da produtividade, entre outros benefícios. “Muitas demandas chegam ao Iterpa, vindas das prefeituras, para fazer a regularização fundiária e necessidade de maior autonomia nesse processo. Por isso, hoje, o Governo do Estado busca empoderar esses municípios para que eles participem efetivamente do processo de regularização fundiária”, esclareceu Bruno Kono.

Dentro das estratégias do Governo do Estado para manter a floresta em pé e produzindo de maneira mais eficiente, o Ideflor-Bio tem papel fundamental na implantação de unidades de conservação e de projetos de recuperação de áreas degradadas. O tema foi levantado durante o debate, para ressaltar a importância do alinhamento entre municípios e Estado nesse trabalho. “É imprescindível essa aproximação com os novos gestores não apenas para manutenção dos projetos que já estão implantados, mas para futuras ações que podemos fazer juntos em unidades de conservação, aumento de produtividade e recuperação de áreas pelo Prosaf, que é o programa que recupera áreas degradadas com o uso dos sistemas agroflorestais, que geram renda e emprego às comunidades”, disse Karla Bengtson, presidente do Ideflor-Bio.

O Governo do Pará tem como principal norteador da Gestão Ambiental, o Plano Estadual Amazônia Agora, que busca o desenvolvimento sustentável por meio de apoio técnico a produtores rurais, acesso a linhas de crédito e a novos mercados, além de regularização fundiária e ambiental. O PEAA tem a participação das secretarias ligadas ao meio ambiente de maneira integrada e colaborativa, assim como a necessidade de integração com os municípios do interior do Pará.

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Governo e especialistas debatem Plano Estadual Amazônia Agora

Financiamento para combate às mudanças climáticas é tema da última rodada de debates online sobre o Plano Estadual Amazônia Agora

O último webinário da série “Debatendo o Plano Amazônia Agora” aconteceu nesta quarta-feira (9) e trouxe para o centro das discussões a captação e o uso de recursos para o combate ao desmatamento e mitigação de mudanças climáticas no Pará. O evento virtual teve a participação do governador do Estado, Helder Barbalho, acompanhado do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida. O vídeo do webinário está disponível no Youtube, no link https://www.youtube.com/watch?v=fM4rMISxIA4 e também no Facebook: https://www.facebook.com/182003611819498/posts/3775532242466599/. “O Plano Estadual Amazônia Agora foi construído com o objetivo de fazer uma mudança cultural. Nós precisamos manter nossa fiscalização intensa contra crimes ambientais, mas além de cobrar obrigações e deveres, temos que garantir direitos e benefícios, como o apoio técnico, o crédito rural, o fomento, o acesso a novos mercados, a regularização fundiária e ambiental. Para a manutenção de todo esse planejamento, nós criamos dentro do PEAA, o Fundo Amazônia Oriental, que a partir da formação do núcleo gestor, vai convocar a sociedade civil e os investidores para fazer parte da construção efetiva de todos os pilares do Plano”, ressaltou Helder Barbalho.

O webinário também contou com as presenças de Puyr Tembé, representante da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará, que propôs uma participação efetiva dos povos indígenas nos comitês de ação do PEAA. “Propomos transparência e consulta dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre as metas a curto, médio e longo prazo, para que essa parcela da população possa ser protagonista da própria história, do lugar onde vive, que é a floresta”, complementou a representante da Federação. Juliana Santiago, chefe do Fundo Amazônia entre 2013 e 2018, participou como palestrante e elogiou a participação mais presente do Governo do Estado dentro dos debates acerca da preservação do meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas, ela também destacou que a sociedade civil poderia ter mais representantes dentro do comitê do FAO, para trazer riqueza ao debate e legitimidade de participação social, à exemplo do Fundo Amazônia. O titular da Semas, Mauro O’de Almeida, explicou que o comitê gestor do FAO, terá na composição dois representantes da sociedade civil, com intuito de dar agilidade nas decisões e lembrou que a formulação do PEAA é uma conquista histórica, que prioriza a questão ambiental na agenda do Governo do Estado e ao final do evento respondeu às perguntas das palestrantes e dos internautas. “Um Fundo que nos serviu de exemplo foi do Mata Atlântica feito no Rio de Janeiro, que tem um comitê com gestão privada como o que pretendemos com o Fundo Amazônia Agora. Considerando que mais de 60% do Estado é composto por áreas federais, isso é um desafio no combate ao desmatamento, mas nós construímos bons resultados e temos ma boa relação com as equipes técnicas do Ministério do Meio Ambiente. Portanto passamos dois anos fazendo a semeadura, planejando e colocando em prática, nossos primeiros passos. Agora vamos colher os frutos pelos esforços, com a credibilidade que estamos construindo também em escala internacional e que vai nos ajudar na captação de recursos”, complementou o Secretário.

O webinário também teve a participação da Diretora do Instituto Talanoa, Natalie Untesrtell. A jornalista Daniela Chiaretti, repórter do Valor Econômico, como debatedora do webinar e como moderadora, Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. A série de webinários “Debatendo o Plano Estadual Amazônia Agora na visão da sociedade civil e academia” busca envolver a comunidade na discussão a respeito da macroestratégia ambiental lançada em agosto deste ano pelo Governo do Pará. O PEAA apresenta quatro componentes centrais de atuação, que buscam conciliar o cuidado e a conservação do meio ambiente com o desenvolvimento das potencialidades da economia rural no Pará: Comando e Controle, que atua na repressão aos crimes ambientais; Ordenamento Ambiental, Territorial e Fundiário, que promove a regularização e segurança jurídica para investimentos; Territórios Sustentáveis, que oferece incentivo técnico e fomento aos produtores rurais, aliado à certificação da produção e ao acesso a novos mercados; além do Fundo Amazônia Oriental. As videoconferências da série Debatendo o Plano Amazônia Agora foram organizadas pelo Imazon e levantaram discussões sobre as ações necessárias à política ambiental do estado do Pará por intermédio de um diálogo com produtores rurais, comunidades tradicionais e indígenas e setores do agronegócio. Os encontros online abordaram temas como ordenamento territorial, conservação florestal, mecanismos de governança, transparência, metas e matriz operacional do Plano.

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Governador participa de webinário “Debatendo o Plano Amazônia Agora”

O último webinário da série Debatendo o Plano Amazônia Agora promove nesta quarta-feira (dia 9), a partir das 16 horas, debate online relacionado à captação e ao uso de recursos para o combate ao desmatamento e mitigação de mudanças climáticas no Pará. O evento contará com a participação do governador do Estado, Helder Barbalho; e com as presenças de Puyr Tembé, representante da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará; Juliana Santiago, chefe do Fundo Amazônia entre 2013 e 2018; e a diretoria do Instituto Talanoa, Natalie Untesrtell. A jornalista Daniela Chiaretti, repórter do Valor Econômico, será a debatedora do webinar, que terá como moderadora Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental.

A série de webinários “Debatendo o Plano Estadual Amazônia Agora na visão da sociedade civil e academia” busca envolver a comunidade na discussão a respeito da macroestratégia ambiental lançada em agosto deste ano pelo Governo do Pará. Principal política pública nas áreas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural do Estado, o Plano Estadual Amazônia Agora apresenta como um de seus pilares o programa Fundo Amazônia Oriental (FAO), uma iniciativa integrada ao tema do webinário desta quarta-feira, pois possui em seu conceito a incumbência de captar e gerir projetos de financiamento ambiental de longo alcance, agindo, portanto, na captação de recursos para políticas públicas e estímulo a projetos socioambientais.

As videoconferências da série Debatendo o Plano Amazônia Agora levantam discussões sobre as ações necessárias à política ambiental do estado do Pará por intermédio de um diálogo com produtores rurais, comunidades tradicionais e indígenas e setores do agronegócio. Os encontros online têm, abordado temas como ordenamento territorial, conservação florestal, mecanismos de governança, transparência, metas e matriz operacional do Plano.

O Plano Estadual Amazônia Agora apresenta quatro componentes centrais de atuação, que buscam conciliar o cuidado e a conservação do meio ambiente com o desenvolvimento das potencialidades da economia rural no Pará: Comando e Controle, que atua na repressão aos crimes ambientais; Ordenamento Ambiental, Territorial e Fundiário, que promove a regularização e segurança jurídica para investimentos; Territórios Sustentáveis, que oferece incentivo técnico e fomento aos produtores rurais, aliado à certificação da produção e ao acesso a novos mercados; além do Fundo Amazônia Oriental.

A organização do evento é composta pelo Instituto Imazon, pelo Instituto Socioambiental, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Imaflora, Observatório do Manejo Florestal, Comunitário e Familiar, Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA e a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da UFPA. A transmissão será pelo canal do Youtube e pela página do Facebook do Imazon. As inscrições para participar dos debates são gratuitas e podem ser feitas em bit.ly/WebinarioAmazoniaAgora.

Serviço:
Webinário “Debatendo o Plano Estadual Amazônia Agora – a visão da sociedade civil e academia”
Dia 09/12 – 16 horas
Tema: Captação e ao uso de recursos para o combate ao desmatamento e mitigação de mudanças climáticas no Pará
Transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube do Imazon