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Edital seleciona organizações da sociedade civil para Comitê do Fundo Amazônia Oriental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou na edição desta quinta-feira (28), do Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura do processo de seleção de organizações da sociedade civil (OSC) para participação no comitê gestor do Fundo Amazônia Oriental (em inglês, Eastern Amazon Fund – EAF). Duas vagas estão disponíveis para entidades da sociedade civil que atuam na área socioambiental, cujo propósito e conduta sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará.

Para o titular da Semas, Mauro O’de Almeida, que também é vice-presidente do Comitê do Fundo Amazônia Oriental (FAO), o processo de seleção das entidades reflete o compromisso do Estado com a sociedade. “Como o governo já vem afirmando desde o início deste processo, a governança do FAO deve ser compartilhada com nossos parceiros, e o Terceiro Setor é um pilar importante. Conclamamos as organizações da sociedade civil que se juntem a nós na construção de um Pará sustentável“, ressaltou.

As inscrições começam no próximo dia 2 (segunda-feira) e prosseguem por 12 dias, conforme o Edital. A edição divulgada hoje (28 de novembro) no DOE possui uma divergência na data limite de postagem da inscrição nos Correios. A retificação, em errata, será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29).

Neste período, os interessados deverão endereçar a documentação solicitada e os formulários preenchidos, de acordo com o Edital. O material deverá ser endereçado ao titular da Semas (na qualidade de vice-presidente do Comitê FAO) e entregue via Correios ou no protocolo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, localizada na Travessa Lomas Valentinas, nº 2717, CEP: 66.093-677, Bairro do Marco, Belém–Pará.

Estratégia – Criado pelo Decreto 346, de 14 de outubro de 2019, o Fundo Amazônia Oriental é uma estratégia de financiamento ambiental que funcionará como um instrumento de colaboração privada ao alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Pará.

Os eixos de investimento do Fundo Amazônia Oriental deverão ser relacionados aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dessa forma, devem contemplar:

– O ordenamento ambiental, fundiário e territorial do Estado;

– A implementação e consolidação de áreas protegidas;

– O controle, o monitoramento e a fiscalização ambientais;

– O manejo florestal sustentável e a gestão de florestas públicas;

– A promoção da conservação ambiental e do uso sustentável dos ativos de biodiversidade, especialmente o incentivo aos serviços ecossistêmicos;

– A promoção de atividades e cadeias econômicas sustentáveis pautadas no uso e aproveitamento dos recursos naturais;

– O incremento de produtividade de cadeias produtivas agrossilvipastoris;

– A recuperação de áreas degradadas e o incremento de estoques florestais;

– A promoção da agenda de qualidade ambiental nas cidades paraenses, em especial as voltadas ao saneamento ambiental e à gestão de resíduos sólidos;

– O fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental integrada, a exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico, do Cadastro Ambiental Rural e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, e congêneres;

– A capacitação de agentes públicos e a modernização da gestão administrativa dos órgãos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema);

– O fortalecimento dos instrumentos de governança e transparência para o controle social de políticas públicas,

– E outros temas na área ambiental que se mostrem consonantes aos objetivos do decreto.