Desenvolvimento Socioeconômico de Baixo Carbono

Para viabilizar um novo olhar sobre o desenvolvimento social e econômico no Estado, à luz de soluções baseadas no uso sustentável dos recursos naturais, um dos instrumentos é o Programa Territórios Sustentáveis, instituído pelo Decreto Estadual nº. 344/2019 como ferramenta em nível operacional para contribuição do Pará aos compromissos globais de desenvolvimento sustentável, notadamente os Objetivos da Agenda 2030 (ODS) e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

O Programa, que é o principal expoente deste Eixo, tem como objetivos o aumento da produtividade por hectare em áreas já abertas – evitando assim o avanço sobre áreas de floresta nativa e/ou em processo de regeneração natural – e a geração de ocupação, renda e oportunidades de desenvolvimento individual e familiar, a partir da implementação de uma matriz produtiva diversificada, pautada em arranjos que privilegiam a Bioeconomia, em grande volume, com capacidade de agregação de valor, e alinhada a boas práticas de produção, elementos que podem levar os negócios locais a novos ambientes de financiamento produtivo e, especialmente, a novos ambientes de mercado, nacionais e internacionais.

O Programa também pauta-se na abordagem de soluções baseadas na natureza (nature-based solutions), ao propor um modelo de apropriação do espaço territorial que leva em conta, necessariamente, a manutenção e a ampliação dos ecossistemas e dos serviços ambientais por eles desempenhados, além de ter como premissa a ampla participação social, com destaque à equidade de gênero e à participação de povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, seus conhecimentos associados e suas visões de desenvolvimento harmônico com a natureza, buscando meios para salvaguardar sua identidade social, coletiva e cultural, seus costumes e tradições.

Desenvolvimento Socioeconômico de Baixo Carbono

  • Política de Atuação Integrada Território Sustentável:
    • Promoção do ordenamento fundiário
    • Fortalecimento sustentável das cadeias produtivas já estabelecidas e inserção de outros meios produtivos

Após a implantação no TS PA-279, a política expandiu para o “TS BR-235”, o “TS Baixo Araguaia” e o “TS Carajás”

  • Plataforma Agrotag
    • Eficiência e segurança: Gerenciamento das propriedades, informações de produção e renda.
  • Estratégia Estadual de Bioeconomia
    • Valorização de ativos ambientais para criar um novo modelo de desenvolvimento
  • Criação da Estratégia Estadual de Bioeconomia do Pará, durante o Fórum Mundial de Bioeconomia
    • Instauração do Grupo de Trabalho da Bioeconomina (GTBio) composto por mais de 40 representantes de diferentes instituições (Ongs, Instituições estaduais, empresas privadas, entre outras)
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