Para viabilizar um novo olhar sobre o desenvolvimento social e econômico no Estado, à luz de soluções baseadas no uso sustentável dos recursos naturais, um dos instrumentos é o Programa Territórios Sustentáveis, instituído pelo Decreto Estadual nº. 344/2019 como ferramenta em nível operacional para contribuição do Pará aos compromissos globais de desenvolvimento sustentável, notadamente os Objetivos da Agenda 2030 (ODS) e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
O Programa, que é o principal expoente deste Eixo, tem como objetivos o aumento da produtividade por hectare em áreas já abertas – evitando assim o avanço sobre áreas de floresta nativa e/ou em processo de regeneração natural – e a geração de ocupação, renda e oportunidades de desenvolvimento individual e familiar, a partir da implementação de uma matriz produtiva diversificada, pautada em arranjos que privilegiam a Bioeconomia, em grande volume, com capacidade de agregação de valor, e alinhada a boas práticas de produção, elementos que podem levar os negócios locais a novos ambientes de financiamento produtivo e, especialmente, a novos ambientes de mercado, nacionais e internacionais.
O Programa também pauta-se na abordagem de soluções baseadas na natureza (nature-based solutions), ao propor um modelo de apropriação do espaço territorial que leva em conta, necessariamente, a manutenção e a ampliação dos ecossistemas e dos serviços ambientais por eles desempenhados, além de ter como premissa a ampla participação social, com destaque à equidade de gênero e à participação de povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, seus conhecimentos associados e suas visões de desenvolvimento harmônico com a natureza, buscando meios para salvaguardar sua identidade social, coletiva e cultural, seus costumes e tradições.
Após a implantação no TS PA-279, a política expandiu para o “TS BR-235”, o “TS Baixo Araguaia” e o “TS Carajás”