PEAA
O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é a principal plataforma de ações para a redução sustentada do desmatamento no Pará. Lançado em agosto de 2020, o PEAA tem como meta promover a redução de no mínimo 37% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030 – em relação à média entre os anos de 2014 a 2018 – e, a partir de então, com apoios adicionais, ampliar esta performance, saltando para 43% de redução até dezembro de 2035.
O PEAA equivale à nova versão (2020-2036) do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento no Estado do Pará (PPCAD), política pública lançada pelo Governo em 2009, e que, tendo como referência seu equivalente federal, o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), consolidou-se como principal plataforma de ações na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Ao passo em que busca reduzir o desmatamento de maneira progressiva e sem galopes, o PEAA também busca intensificar a regeneração vegetal, alcançando a marca de 5,65 milhões de hectares (ha) até o ano de 2030, e, com apoio voluntário, ampliar a performance para 7,41 milhões ha até dez/2035. A efeito comparativo, o Brasil apresentou, em 2015, no âmbito do Acordo de Paris (UNFCCC), o compromisso de restaurar 12 milhões de ha até 2030.
O Pará é a 2º maior Unidade Federativa do Brasil, com extensão territorial de 125 milhões de hectares, o equivalente aos territórios de Reino Unido, Portugal, Holanda e Bélgica, somados. Além disso é, entre os 27 Estados do país, o 1º colocado no ranking de emissões de GEE do Brasil, que por sua vez é o 7º maior emissor do planeta (WRI, 2020). Ciente do superlativo de desafios, o PEAA estabeleceu como objetivo central elevar o Pará, a partir de 2036, ao status de Emissor Líquido Zero (Net Zero). Isto é, zerar a “contribuição” do estado para a intensificação das Mudanças Climáticas no planeta, a partir de uma integração de esforços direcionada ao redesenho do modelo econômico historicamente reproduzido na Amazônia.
Para alcançar esse objetivo, o Governo do Estado do Pará estabeleceu que o PEAA deve ser pautado sob uma estratégia robusta, fundamentada em 4 componentes estruturais e 3 componentes transversais.