Visão geral

PEAA

O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é a principal plataforma de ações para a redução sustentada do desmatamento no Pará. Lançado em agosto de 2020, o PEAA tem como meta promover a redução de no mínimo 37% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030 – em relação à média entre os anos de 2014 a 2018 – e, a partir de então, com apoios adicionais, ampliar esta performance, saltando para 43% de redução até dezembro de 2035.

O PEAA equivale à nova versão (2020-2036) do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento no Estado do Pará (PPCAD), política pública lançada pelo Governo em 2009, e que, tendo como referência seu equivalente federal, o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), consolidou-se como principal plataforma de ações na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Ao passo em que busca reduzir o desmatamento de maneira progressiva e sem galopes, o PEAA também busca intensificar a regeneração vegetal, alcançando a marca de 5,65 milhões de hectares (ha) até o ano de 2030, e, com apoio voluntário, ampliar a performance para 7,41 milhões ha até dez/2035. A efeito comparativo, o Brasil apresentou, em 2015, no âmbito do Acordo de Paris (UNFCCC), o compromisso de restaurar 12 milhões de ha até 2030.

O Pará é a 2º maior Unidade Federativa do Brasil, com extensão territorial de 125 milhões de hectares, o equivalente aos territórios de Reino Unido, Portugal, Holanda e Bélgica, somados. Além disso é, entre os 27 Estados do país, o 1º colocado no ranking de emissões de GEE do Brasil, que por sua vez é o 7º maior emissor do planeta (WRI, 2020). Ciente do superlativo de desafios, o PEAA estabeleceu como objetivo central elevar o Pará, a partir de 2036, ao status de Emissor Líquido Zero (Net Zero). Isto é, zerar a “contribuição” do estado para a intensificação das Mudanças Climáticas no planeta, a partir de uma integração de esforços direcionada ao redesenho do modelo econômico historicamente reproduzido na Amazônia.

Para alcançar esse objetivo, o Governo do Estado do Pará estabeleceu que o PEAA deve ser pautado sob uma estratégia robusta, fundamentada em 4 componentes estruturais e 3 componentes transversais.

estruturais

• Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento ambientais (usualmente conhecido pela expressão “Comando & Controle“);
• Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental;
• Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de GEE;
• Financiamento Ambiental de Longo Alcance.

transversais

• Comunicação, Transparência de Dados e Gestão Participativa;
• Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; e
• Tecnologia da Informação, Inovação e Pesquisa Científica.

Cada um destes componentes conta com ferramentas que têm por premissas o senso de urgência – que é o motivo do uso da expressão “Agora” – e a atuação integrada, que se dá não apenas entre os diversos órgãos estaduais, mas na concertação entre o ente estatal, a sociedade civil e a iniciativa privada. O Plano – que é focado no setor “Mudança de Uso da Terra e Florestas” (MUTF), responsável sozinho por 81% das emissões de GEE do Pará (SEEG, 2020) – é diretamente vinculado à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), marco legal estadual que estabelece os princípios, diretrizes e instrumentos a serem priorizados pelo Pará na busca por um novo modelo de desenvolvimento social, econômico e ambiental compatível com as vocações e potencialidades do estado, e ao mesmo tempo atento às limitações e necessidades de nossa gente.

“O Governo do Pará entende que não é possível pensar em política ambiental sem pactuar a integração de órgãos de Governo, pautando um modo de atuação orquestrado. A concepção do PEAA teve como premissa o pensar de maneira plural, que centre esforços numa macroestratégia capaz de aliar o combate aos crimes ambientais, à garantia de oportunidades de ocupação, renda e dignidade para a população paraense, especialmente a mais vulnerável e ouvindo os atores sociais envolvidos nesse processo. Com o PEAA, nós temos uma visão regionalizada, local, mas com a possibilidade real de contribuições em escala global”, explica o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.

“Ao mesmo tempo em que o Governo cobra o cumprimento de obrigações, precisa também trazer oportunidades, serviços e benefícios. É o que estamos fazendo hoje com o Plano Estadual Amazônia Agora, mostrando ao produtor rural que não estamos aqui só para fiscalizar, mas para ajudar direta e indiretamente, a partir de investimentos estratégicos e de nossa capacidade de articulação e parcerias. Assim seremos capazes de promover efetivamente um modelo de desenvolvimento que respeite os limites ambientais, e que seja compatível com as nossas vocações”, ressalta o Governador do Estado, Helder Barbalho.

O Plano Estadual Amazônia Agora foi oficialmente lançado pelo Decreto Estadual nº. 941, de 4 de agosto de 2020. Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o PEAA traz em seu primeiro pacote de ações (2020-2023) um rol de 24 temas, que juntos se lançam ao cumprimento de 52 metas, as quais se desdobram em 85 ações, distribuídas entre 12 órgãos estaduais, além de uma Rede Institucional de Parcerias, que tende a ser ampliada à medida em que o Plano avança em sua implementação.

Atualmente, são instituições executoras do PEAA:

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