Promover a regularização nas dimensões fundiária e ambiental de imóveis e atividades rurais constitui-se um dos maiores objetivos do PLANO ESTADUAL AMAZÔNIA AGORA, cujas premissas se baseiam no reconhecimento da importância que reduzir os índices de desmatamento e de perda da biodiversidade – além de ações de Comando & Controle, fortalecimento das instituições, financiamento, e aumento da produtividade nos imóveis rurais – depende de avanços na implantação de um sistema de regularização ambiental e fundiária efetivo, acessível a pequenos, médios e grandes produtores rurais, com geração de subsídios ao planejamento, regulação e controle das atividades econômicas, além da geração de um ambiente seguro para investimentos.
Nesta perspectiva, o Governo do Pará apresenta o Programa Regulariza Pará, com o objetivo de direcionar esforços para reversão das situações de irregularidade de imóveis rurais em áreas prioritárias, viabilizando segurança jurídica e ambiental aos empreendedores e produtores rurais, a partir de estímulos à regularidade de seus imóveis e atividades econômicas. O Regulariza Pará soma esforços aos demais componentes do PLANO ESTADUAL AMAZÔNIA AGORA buscando aumentar a possibilidade de acesso de produtores a mercados, por meio de boas práticas fomentadas pelo processo de regularização, trazendo credibilidade ao empreendimento diante do mercado, além de benefícios aos segmentos econômicos no âmbito de créditos e financiamentos para o desenvolvimento econômico local.
A operacionalização do Programa Regulariza Pará combina ações voltadas à promoção da regularização ambiental das propriedades e posses rurais a partir do fomento à inscrição e celeridade nas análises referentes à validação do cadastro ambiental rural (CAR), adequação dos imóveis rurais com passivos ambientais, e licenciamento de atividades rurais específicas, além do avanço da regularização no âmbito fundiário, pedra fundamental no alicerce de todo o desenvolvimento econômico e social na dimensão rural.
Como forma de enfrentar o desmatamento e promover a implementação de atividades econômicas com práticas sustentáveis, a estratégia do Regulariza Pará para suporte ao objetivo de promoção do desenvolvimento econômico e social rural orbita em torno dos seguintes elementos fundantes: