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Projeto vai captar recursos junto ao Banco Mundial para execução do Plano Estadual Amazônia Agora

Representantes do Governo do Pará participaram de oficina coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), em parceria com o Banco Mundial, com a finalidade de elaborar o primeiro projeto de financiamento para a implementação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Trata-se de uma oportunidade oferecida a estados para que estimulem a retomada econômica diante dos efeitos da pandemia de Covid-19. A oficina ocorreu na terça (24) e quarta-feira (25), na sede do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam/SEMAS), em Belém.

Uma vez elaborado, o projeto – até aqui intitulado “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável no Pará Pós-Pandemia”, nome provisório – deve ser submetido à avaliação e autorização da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia (Cofiex/ME) no primeiro semestre de 2021, já que se trata de operação de crédito externo, que precisa ser autorizada pela União.

Instituído pelo Decreto Estadual nº. 941, no último mês de agosto, o PEAA é a principal plataforma de ação do estado do Pará, a fim de perseguir a meta “Carbono-Neutro” a partir do ano de 2036, que busca zerar a emissão líquida de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da mudança de uso da terra e da conversão de florestas.

“Como temos um Plano com objetivos e metas de longo prazo, é preciso também que o Estado promova o que chamamos de sustentabilidade financeira de políticas públicas, que é garantir, no caso do PEAA, que teremos os recursos necessários para que possamos operar por longos períodos”, explica Wendell Andrade, diretor de Planejamento e Projetos Especiais da Semas. “A captação de recursos que pretendemos a partir deste projeto é apenas um dos primeiros passos para que o Estado garanta esta sustentabilidade, o que demonstra responsabilidade e compromisso na condução da política pública”, complementa.

Sendo o PEAA um conjunto orquestrado de ações entre diferentes órgãos de governo, participaram também da oficina o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) e Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).

Os debates contaram com a mediação dos consultores do Banco Mundial, Janaína Rocha e Thiago Costa. Na ocasião, as instituições analisaram os principais problemas socioambientais enfrentados pelo Estado e definiram aspectos como a delimitação do território de atuação – que abrange os municípios da Região Araguaia – assim como também realizaram um exercício de priorização das cadeias produtivas potenciais para o território, capazes de levar a região a um novo modelo de desenvolvimento socioeconômico no meio rural, atividade na qual se destacaram o cacau, a pecuária de corte e leiteira, a aquicultura, a fruticultura, com destaque para o açaí e o abacaxi, além de outros produtos florestais não-madeireiros, como óleos e sementes, com benefícios colaterais na cadeia do turismo na região.

Uma das diretrizes essenciais sobre as quais a elaboração do projeto se atém é o alinhamento com as políticas públicas recentemente instituídas pelo Pará, como a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e os Programas Regulariza Pará (RP) e Territórios Sustentáveis (TS).

A oficina entregou, como um de seus exercícios iniciais um entendimento de que o investimento captado deva ser direcionado para três componentes básicos: desenvolvimento socioeconômico limpo (baixas emissões de GEE), aporte infraestrutural; lógico e logístico, para fortalecimento dos órgãos e melhoria de questões basilares como o escoamento da produção; e, por fim, a implementação, revisão ou mesmo a revisão dos chamados “mecanismos político-institucionais”, que são elementos que hoje atrapalham ou, muitas vezes, têm impedido o Estado de atrair novos investimentos, quer sejam públicos ou privados, como a insegurança jurídica decorrente de lacunas ou conflitos na legislação.

Além das instituições voltadas para os temas Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, outras com atuação transversal ao Estado, a exemplo da Seplad, da Sectet e da Fapespa, também acompanharam a oficina. “Foi muito importante representar a Fapespa nesta oficina, para que possamos entender as demandas dos diversos atores do Estado nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação. A partir de hoje, a Fapespa está mais familiarizada com as demandas desses órgãos para que possa fornecer subsídios de qualidade para o desenvolvimento do ‘Amazônia Agora’”, afirmou Abílio Ohana, representante da Fundação na oficina.

Entre as questões debatidas, estiveram temas como a regularização ambiental e fundiária de imóveis, a comunicação e conectividade, ameaças ambientais e sociais e problemas de logística de escoamento da produção. “Temos uma ótima oportunidade de promover a chamada Integração Lavoura, Pecuária e Floresta [ILPF] e fazer com que o produtor rural possa, a depender das condições de seu local e da sua cultura produtiva, diversificar sua produção, tendo múltiplas possibilidades de receita”, afirmou Wendell Andrade, da Semas. “Nessa lógica, precisamos estimular cada vez mais os Sistemas Agroflorestais [SAFs], que garantem não somente essa diversidade de receitas, como também auxiliar na segurança alimentar da população no campo, já que o produtor também consorcia espécies como banana, mandioca e grãos”, complementa Nonato Ferreira, coordenador na Sedap.

Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA)

Principal política pública nas áreas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural do Estado, o PEAA reúne atualmente quatro componentes centrais de atuação, que buscam conciliar o cuidado e a conservação do meio ambiente com o desenvolvimento das potencialidades da economia rural no Pará: Comando & Controle (repressão aos crimes ambientais), Ordenamento Ambiental, Territorial e Fundiário (regularização e segurança jurídica para investimentos), Territórios Sustentáveis (incentivo técnico e fomento aos produtores rurais, aliado à certificação da produção e ao acesso a novos mercados) e Financiamento Ambiental de longo alcance (captação de recursos para políticas públicas e estímulo a projetos socioambientais).