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Regularização fundiária é tema do segundo dia de debates sobre o Plano Estadual Amazônia Agora

O segundo ciclo de debates do Webinário “Debatendo o Plano Estadual Amazônia Agora”, ocorreu nesta quinta-feira (12), tendo como ponto central a discussão sobre regularização fundiária e ambiental no âmbito do PEAA. O encontro virtual tem o objetivo de aproximar a sociedade civil e a área acadêmica da construção da macroestratégia que será implantada pelo Governo do Pará. O Estado foi representado nesta rodada por Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

O debate foi moderado pela pesquisadora Lise Tupiassu, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que iniciou a transmissão ao vivo. Em seguida, Bruno Kono falou sobre a importância de modernizar o sistema público para garantir que o processo de regularização fundiária seja célere e eficiente. “Não dá pra fazer regularização fundiária, no século XXI, com a mentalidade e estrutura do século passado. Hoje nós precisamos ter acesso a imagens de satélite e uso de outras tecnologias. Já temos uma novidade: uma equipe preparada, que vai começar o trabalho de leitura das imagens, o que vai nos permitir saber qual a situação ambiental e fazer o reconhecimento da área”, informou o presidente do Iterpa.

O professor Girolamo Treccani (e) apresentou um mapa fundiário do Pará, mostrando que quase 70% do território paraense são terras federaisFoto: Divulgação

A jornalista Ana Carolina Amaral, do Jornal Folha de São Paulo, participou como debatedora e questionou sobre temas como CAR (Cadastro Ambiental Rural), terras quilombolas e modernização do sistema de regularização fundiária.

O professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, Girolamo Treccani, apresentou um panorama territorial do Pará, feito com informações integradas dos órgãos que tratam da questão fundiária no País, e especificamente no Pará. O mapa de 2010 mostrou que a maior parte, quase 70% do território paraense, são terras federais (24% são áreas indígenas, 16% áreas de conservação federais, 25% do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – e 1,7% de áreas militares federais). O professor também abordou os desafios da regularização dentro desse contexto e das necessidades de corrigir sobreposições de terras no Cadastro Ambiental Rural.

Palestrantes e debatedores do segundo dia do webinário sobre o Plano Estadual Amazônia AgoraFoto: Divulgação

Comunidades tradicionais – Outro palestrante do evento foi Aurélio Borges, coordenador administrativo da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), que ressaltou a importância do reconhecimento das terras de comunidades tradicionais. O coordenador enfatizou as dificuldades enfrentadas para a regularização de terras quilombolas, e destacou a importância do PEAA para alcançar essas áreas. “Nos territórios quilombolas e aldeias o acesso à informação é difícil. Hoje nós temos pouco mais de 50 comunidades quilombolas com título de terras, mas sabemos também que existem muitos registros de CAR que se sobrepõe às áreas de comunidades tradicionais”, informou Aurélio Borges.

Bruno Kono também falou sobre a entrega de títulos para áreas quilombolas. “Estamos em fase final para a titularização de dois territórios quilombolas, e estamos fazendo isso também com áreas de outros povos tradicionais já nesta primeira etapa do ‘Territórios Sustentáveis’, que é um dos pilares do PEAA. Agora vamos avançar, e estamos abertos ao diálogo com todas as comunidades e movimentos sociais que quiserem colaborar com informação no processo de reconhecimento das terras. Já o CAR é uma referência para a regularização fundiária, e nós já estamos passando para uma próxima fase, que conta com o georreferenciamento e a integração com a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), que faz a análise e validação do CAR”, concluiu Bruno Kono.

Desenvolvimento sustentável – O Plano Estadual Amazônia Agora é uma macroestratégia do Governo do Pará para promover o desenvolvimento sustentável no campo, por meio de apoio técnico aos produtores rurais, fomento, regularização fundiária e ambiental, e acesso a novos mercados e linhas de crédito, além de manter a presença do Estado no combate aos crimes ambientais.

O PEAA tem a coordenação da Semas, com a participação de outras secretarias e órgãos ligados ao meio ambiente, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).