Legislação básica:
1. Lei Estadual nº. 9.048/2020: institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará – PEMC.
2. Decreto Estadual nº. 941/2020: institui o Plano Estadual Amazônia Agora – PEAA, cria o Comitê Científico do PEAA e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano (NPAA). (Versão segmentada)
3. Decreto Estadual nº. 344/2019: institui o Programa de Atuação Integrada Territórios Sustentáveis – TS.
4. Decreto Estadual nº. 346/2019: reconhece o Fundo da Amazônia Oriental (FAO) como instrumento de colaboração privada para o alcance de metas de políticas públicas.
5. Decreto Estadual nº. 551/2020: institui a Força Estadual de Combate ao Desmatamento – FECD no Pará.
6. Decreto Estadual nº. 254/2019: institui o Fórum Paraense sobre Mudanças e Adaptação Climática – FPMAC.
Outras normas relevantes:
– Decreto Federal s/nº, de 2003: institui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm.
– Decreto Estadual nº. 1.697/2009: institui o Plano Estadual de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento no Pará – PPCAD/PA.
– iNDC Brasil: proposta de Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Materiais adicionais:
– PEAA – Elementos Conceituais: documento conceitual do Plano, versão preliminar, junho/2020.
– Jornal O Liberal – “Estado do Pará lança plano para zerar as emissões de carbono”: matéria de 05/agosto/2020, um dia após o lançamento do Decreto Estadual nº. 941/2020 em Diário Oficial do Estado.
– Jornal O Liberal – “Decreto institui o Plano Amazônia Agora”: nota de 18/agosto/2020.
– Jornal O Estado de São Paulo (“Estadão”) – “Pará lança edital de versão estadual do Fundo Amazônia para atrair recursos estrangeiros”: matéria de Giovana Girardi, 10/março/2021.
– Jornal O Liberal – “Fundo Amazônia Oriental quer captar R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos”: nota de 20/junho/2021.
Apresentações institucionais:
– PEAA – Elementos Gerais: apresentação SEMAS, versão março/2021. (versão .ppsx)
– Infográfico “Um Estado Carbono Neutro”
– Estratégia Estadual de Bioeconomia do Estado do Pará
– Infographic “A Neutral Carbon State”
– Bioeconomy State Strategy of the State of Pará